Área Gestora:
Saúde
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Cidadão Saúde e Bem-estar Saúde da População
Palavras-Chave:
medicamentos |
| Descrição |
|---|
|
Para proceder com o pedido o requerente deverá comparecer à unidade do Ganha Tempo, situada na Rua Francisco Leite, nº 152 – Centro, munido de toda a documentação necessária para a abertura do Processo Administrativo. Após a abertura do Processo Administrativo será gerado o número do protocolo, o qual permitirá o acompanhamento da solicitação por meio eletrônico. |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 |
REQUERIMENTO
Endereçado ao Prefeito, a Secretaria ou a Departamento da Prefeitura, contendo em seu texto o endereço completo do interessado, com indicação do telefone, CEP e endereço eletrônico (e-mail); o número de inscrição no CPF e do RG. O requerimento deverá estar assinado e devidamente instruído, expondo com clareza o que se pretende. Deve estar datado dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à apresentação no Ganha Tempo. |
Original | 1 |
| 2 |
RG e CPF
Do requerente e de todos os que residem no imóvel |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 3 |
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
Apresentação necessária no caso de crianças |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 4 |
CARTÃO DO SUS
Do beneficiário do pedido e Responsável (caso houver). |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 5 |
COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO
Em nome do requerente. Considera-se atualizado o comprovante emitido dentro dos 90 (noventa) dias anteriores à data de apresentação no Ganha Tempo |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 6 |
COMPROVANTE DE TODOS OS GASTOS FIXOS MENSAIS
Água e esgoto, energia, telefone, internet, TV a cabo, plano funerário, convênio médico, IPTU, gás, farmácia, alimentação, produtos de limpeza, higiene e outros congêneres |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 7 |
COMPROVANTE DE ALUGUEL - ATUAL
Documento assinado pelo proprietário do imóvel atestando a localização e o valor do aluguel pago pelo inquilino. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 8 |
COMPROVANTES DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS E/OU FINANCIAMENTOS
Caso existam, para corroborar com a análise socioeconômica |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 9 |
COMPROVANTE DE BENEFÍCIOS
Bolsa Família, renda Cidadã, PAF e outros, para corroborar com a análise socioeconômica |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 10 |
COMPROVANTE DE RENDA ATUAL
De todos que trabalham na casa. Caso sejam aposentados, pensionistas ou recebam outro benefício do INSS, deverá ser apresentada declaração ou extrato do terminal eletrônico. No caso de trabalhadores autônomos deverá ser apresentada declaração de renda. Os desempregados deverão apresentar cópia da CTPS (página da foto e do verso; do último registro e da próxima página em branco) |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 11 |
RECEITA MÉDICA ATUALIZADA
preenchida pelo médico ou nutricionista, contendo a descrição da fórmula, frequência de uso por dia e dosagem |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 12 |
RELATÓRIO MÉDICO
Fornecido pela autoridade médica competente |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 13 |
SOLICITAÇÃO MÉDICA ATUALIZADA COM JUSTIFICATIVA E NEGATIVA DO CONVÊNIO
No caso de solicitações de Bota de Unna |
Original | 1 |
| Valores |
|---|
|
R$ 0,00
GRATUITO
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| Descrição |
|---|
| 30 dias |
| Descrição |
|---|
Decreto municipal nº 6.410, de 19 de julho de 2018 - https://publicacoesmunicipais.com.br:8443/api/acts/araras/889
Dispõe sobre a operacionalização, controle de prescrição, dispensação de medicamentos e normas de funcionamento da central e das farmácias das unidades de saúde da rede municipal |
Art. 196 da Constituição Federal de 1988 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação |
| Endereço | |
|---|---|
| 1 |
Unidade Centralizada de Atendimento "Ganha Tempo"
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| Nome | |
|---|---|
| 1 |
Saúde
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