Área Gestora:
Coordenadoria de Cadastro Técnico
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Casa e Moradia Serviços Protocolados
Palavras-Chave:
casa |
| Descrição |
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Para proceder com o pedido o requerente deverá comparecer à unidade do Ganha Tempo, situada na Rua Francisco Leite, nº 152 – Centro, munido de toda a documentação necessária para a abertura do Processo Administrativo. Após a abertura do Processo Administrativo será gerado o número do protocolo, o qual permitirá o acompanhamento da solicitação por meio eletrônico. |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 | REQUERIMENTO ENDEREÇADO AO PREFEITO | Original | 1 |
| 2 |
CNPJ (CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS)
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica, emitido no site da Receita Federal do Brasil |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 3 | RG | Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 4 |
CPF
Cópia do documento ou o Comprovante de Situação Cadastral emitido no site da Receita Federal do Brasil - RFB |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| Valores |
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R$ 9,33
Preço Público relacionado ao serviço de BUSCA PARA CADA 5 (CINCO) ANOS para o exercício de 2025. Valor atualizado pelo Decreto Municipal nº 7.687/2024.
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R$ 51,36
Preço Público para emissão de CERTIDÕES DIVERSAS EMITIDAS PELO CADASTRO TÉCNICO (ATÉ 01 LAUDA) para o exercício de 2023. Valor atualizado pelo Decreto Municipal nº 7126/2022.
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R$ 8,54
LAUDA (SOBRE O EXCEDENTE) para o exercício de 2023. Valor atualizado pelo Decreto Municipal nº 7126/2022.
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| Descrição |
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| 15 dias |
| Descrição |
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Lei municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001 - https://www.legislacaodigital.com.br/Araras-SP/LeisOrdinarias/3362
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras e dá outras providências |
| Endereço | |
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| 1 |
Unidade Centralizada de Atendimento "Ganha Tempo"
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| Nome | |
|---|---|
| 1 |
Coordenadoria de Cadastro Técnico
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