Área Gestora:
Assistência Social
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Cidadão Família e Assistência Social Família
| Descrição |
|---|
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Para proceder com o pedido o requerente deverá comparecer à unidade do Ganha Tempo, situada na Rua Francisco Leite, nº 152 – Centro, munido de toda a documentação necessária para a abertura do Processo Administrativo. Após a abertura do Processo Administrativo será gerado o número do protocolo, o qual permitirá o acompanhamento da solicitação por meio eletrônico. |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 |
REQUERIMENTO
Endereçado ao Prefeito, a Secretaria ou a Departamento da Prefeitura, contendo em seu texto o endereço completo do interessado, com indicação do telefone, CEP e endereço eletrônico (e-mail); e o número do RG e do CPF de todos os interessados. O requerimento deverá estar assinado e devidamente instruído, expondo com clareza o que se pretende. Ainda, deve estar datado dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à apresentação no Ganha Tempo. |
Original | 1 |
| 2 | RG | Original e Cópia Simples | 1 |
| 3 |
CPF
Cópia do documento ou o Comprovante de Situação Cadastral emitido no site da Receita Federal do Brasil - RFB |
Original e Cópia Simples | 1 |
| 4 |
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO ÚNICO
A inscrição no Cadastro Único é responsabilidade do interessado, que deve requerer o cadastro diretamente na Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 5 |
COMPROVANTE DE RENDA ATUAL
De todos que trabalham na casa. Caso sejam aposentados, pensionistas ou recebam outro benefício do INSS, deverá ser apresentada declaração ou extrato do terminal eletrônico. No caso de trabalhadores autônomos deverá ser apresentada declaração de renda. Os desempregados deverão apresentar cópia da CTPS (página da foto e do verso; do último registro e da próxima página em branco) |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 6 |
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
Comprovante atualizado que especifica o endereço do requerente no município de Araras (conta de água, luz, telefone/internet). Considera-se atualizado o comprovante emitido dentro do período de 90 (noventa) dias anteriores à data de apresentação do requerimento. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 7 |
CARTÃO DO PRÉ-NATAL
Caso o benefício seja solicitado antes do nascimento da criança |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 8 |
CERTIDÃO DE NASCIMENTO
Caso o benefício seja solicitado após o nascimento da criança |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 9 |
CERTIDÃO DE ÓBITO
No caso de natimorto ou morte da mãe |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 10 |
DECLARAÇÃO DE AGENDA VACINAL EMITIDA PELA SECRETARIA DE SAÚDE
Para membros da família menores de 18 (dezoito) anos. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| Valores |
|---|
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R$ 0,00
GRATUITO
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| Descrição |
|---|
| 30 dias |
| Descrição |
|---|
Lei municipal nº 5.323, de 18 de maio de 2020 - https://www.legislacaodigital.com.br/Araras-SP/LeisOrdinarias/5323
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUA e regulamenta resolução vigente dos benefícios eventuais do Município de Araras - Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
Resolução CMAS nº 003, de 11 de março de 2019 - http://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#visualizador;p=57441;src=s
Altera o artigo 7º, § 4º e o artigo 8º, § 2º da Resolução CMAS nº 009, de 11 de outubro de 2017 |
Resolução CMAS nº 009, de 11 de outubro de 2017 - http://www.araras.sp.gov.br/n/images/Casa_dos_Conselhos/Assistencia_Social/715.pdf
Regulamenta a concessão, os critérios, os prazos e os valores do benefícios eventuais no âmbito do município de Araras, em consonância com a LOAS, PNAS, SUAS e com a legislação municipal, estadual e federal |
Lei Municipal nº 5.339, de 12 de agosto de 2020 - https://www.legislacaodigital.com.br/Araras-SP/LeisOrdinarias/5339
Dispõe sobre a regulamentação da concessão, os critérios, os prazos e os valores dos benefícios eventuais no âmbito do Município de Araras, e dá outras providências. |
| Endereço | |
|---|---|
| 1 |
Unidade Centralizada de Atendimento "Ganha Tempo"
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| Nome | |
|---|---|
| 1 |
Assistência Social
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