Área Gestora:
Meio Ambiente e Agricultura
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Cidadão Animais
Palavras-Chave:
animais | cuidador | protetor |
| Descrição |
|---|
|
Para proceder com o pedido o requerente deverá comparecer à unidade do Ganha Tempo, situada na Rua Francisco Leite, nº 152 – Centro, munido de toda a documentação necessária para a abertura do Processo Administrativo. Após a abertura do Processo Administrativo será gerado o número do protocolo, o qual permitirá o acompanhamento da solicitação por meio eletrônico. |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 |
REQUERIMENTO
Endereçado ao Prefeito, a Secretaria ou a Departamento da Prefeitura, contendo em seu texto o endereço completo do interessado, com indicação do telefone, CEP e endereço eletrônico (e-mail); o número do RG e do CPF. O requerimento deverá estar assinado e devidamente instruído, expondo com clareza o que se pretende. Ainda, deve estar datado dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à apresentação no Ganha Tempo. |
Original | 1 |
| 2 |
RG
Beneficiário e Responsável (caso houver). |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 3 |
CPF
Cópia do documento ou o Comprovante de Situação Cadastral emitido no site da Receita Federal do Brasil - RFB do Beneficiário e Responsável (caso houver). |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 4 |
CNH
A apresentação da Carteira Nacional de Habilitação desobriga o fornecimento da cópia do RG e do CPF |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 5 |
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
Comprovante atualizado que especifica o endereço do requerente no município de Araras (conta de água, luz, telefone/internet). Considera-se atualizado o comprovante emitido dentro do período de 90 (noventa) dias anteriores à data de apresentação do requerimento. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 6 |
CARTA DE RECOMENDAÇÃO
Subscrita por médico veterinário atuante na mesma região do tutor ou cuidador, ou por 2 (duas) testemunhas idôneas, que testem conhecer pessoalmente o tutor ou cuidador e sua capacidade e interesse no trato com animais da comunidade. Conforme dispõe o art. 9º, §1º, II do Decreto Municipal nº 6.615/2019, a carta de recomendação deve ser reconhecida em cartório e o médico veterinário deve ser atuante no município na área de atendimento a pets e animais domésticos e deve possuir documentação regular perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária |
Original | 1 |
| 7 |
ATESTADO NULO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Documento emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo |
Original | 1 |
| 8 |
CARTEIRA DE VACINAÇÃO (ATUALIZADA)
Inclusive contra a Raiva (e sua respectiva sorologia em níveis aceitáveis de imunidade) e o Tétano |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| Formulário | |
|---|---|
| [MODELO] Carta de Recomendação_cuidadores de animais | Visualizar / Baixar este formulário |
| [MODELO] Termo de Compromisso_cuidadores de animais | Visualizar / Baixar este formulário |
| Valores |
|---|
|
R$ 0,00
GRATUITO
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| Descrição |
|---|
| Indeterminado - Depende de análise técnica |
| Descrição |
|---|
Lei municipal nº 5.274 de 14 de outubro de 2019 - https://www.legislacaodigital.com.br/Araras-SP/LeisOrdinarias/5274
Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais no Município de Araras e dá outras providências. |
Decreto municipal nº 6.615, de 12 de dezembro de 2019 - https://www.publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#visualizador;p=67433;src=s
Regulamenta a Lei Municipal nº 5.274, de 14 de outubro de 2019 , que institui o programa de valorização de protetores e cuidadores de animais no município de Araras e dá outras providências. |
| Endereço | |
|---|---|
| 1 |
Unidade Centralizada de Atendimento "Ganha Tempo"
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| Nome | |
|---|---|
| 1 |
Meio Ambiente e Agricultura
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