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REQUERIMENTO
Endereçado ao Prefeito, Secretários ou Diretores, contendo, nome(s) do(s) requerente(s), número de CPF/RG ou CNPJ, endereço, telefone para contato, e-mail, especificação da solicitação e do(s) imóvel(eis) de interesse/RC, devidamente assinado. Ainda, deve estar datado dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à apresentação no Ganha Tempo.
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Original, 1 via(s)
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RG (pessoa física)
Deverá ser apresentado o RG do casal, tanto do marido como da esposa
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Original e Cópia Simples, 1 via(s)
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CPF
Deverá ser apresentado o CPF do casal, tanto do marido como da esposa.
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Original e Cópia Simples, 1 via(s)
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CARNÊ DO IPTU
O carnê original em que a primeira parcela ainda não tenha vencido deverá ser retido para fins de revisão ou isenção dos valores lançados
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Original, 1 via(s)
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CERTIDÃO ATUALIZADA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL
Conforme dispõe o art. 2º, I, "a", do Decreto municipal nº 4.857/2002. Considera-se atualizada a certidão de matrícula emitida dentro dos 90 (noventa) dias anteriores à apresentação ao município
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DE BENEFÍCIOS - DCB COMPETÊNCIA JANEIRO/2023 (aposentados pelo INSS)
Documento que comprova o recebimento de benefícios sociais e que é fornecido por banco ou outra entidade financeira competente. Exigido quando o requerente for aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS).
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Original, 1 via(s)
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HOLERITE (servidor público)
Documento exigido para aposentados por Regime Próprio de Previdência Social de qualquer um dos três poderes (Federal, Estadual ou Municipal)
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (BPC/LOAS) ou COMPROVANTE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ou LAUDO PERICIAL COMPROVANDO A DEFICIÊNCIA
No caso de deficientes, desde que a renda não seja superior a 2 (dois) salários mínimos. O laudo pericial deverá ser emitido por médico oficial da União, dos Estados ou do Municípios
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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