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REQUERIMENTO
Deve ser endereçado ao Prefeito, contendo a qualificação do requerente e a solicitação de isenção. O documento deve estar assinado por TODOS OS BENEFICIÁRIOS e datado dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à sua apresentação no Ganha Tempo.
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Original, 1 via(s)
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| 2 |
RG e CPF ou CNH
Deverão ser apresentados o RG e o CPF ou a CNH de todos os beneficiários.
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Original ou Cópia Simples, 1 via(s)
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CARNÊ DO IPTU
O carnê original deverá ser entregue no ato do protocolo. No caso de pedido após o vencimento da parcela única o carnê não será retido.
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Original, 1 via(s)
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CERTIDÃO ATUALIZADA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL ou DOCUMENTO QUE COMPROVE A PROPRIEDADE
Considera-se atualizada a certidão de matrícula emitida em até 90 (noventa) dias anteriores à apresentação. É obrigatório que o requerente resida no imóvel.
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Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
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DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DE BENEFÍCIOS ou HOLERITE - COMPETÊNCIA 2025
Documento de todos os beneficiários que comprove o recebimento de benefícios sociais, fornecido por bancos ou órgãos previdenciários (INSS, ARAPREV etc.).
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Original ou Cópia Simples, 1 via(s)
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BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (BPC/LOAS) ou LAUDO PERICIAL COMPROVANDO A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO
O laudo pericial deverá ser emitido por MÉDICO PERITO OFICIAL da União, dos Estados ou dos Municípios
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Original e Cópia Simples, 1 via(s)
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ATESTADO DE ÓBITO DO(A) CÔNJUGE
Obrigatório somente quando o requerente recebe pensão por morte.
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Original ou Cópia Simples, 1 via(s)
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