Área Gestora:
Coordenadoria de Fiscalização Tributária
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Empresa Cadastros e inscrições municipais Encerramentos e alterações
Palavras-Chave:
Alteração de inscrição | autônomo | cadastro mobiliário |
Descrição |
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Passo 1: O contribuinte deverá, inicialmente, preencher o formulário online (disponível em: http://araras.sp.gov.br/alvara/). O documento deve impresso em 2 vias (frente e verso), e assinado o verso.
Passo 5: O setor responsável fará a conferência dos documentos anexos/preenchimento do formulário, e encaminhará o pedido aos departamentos secundários para autorização da atividade exercida pelo autônomo (Urbanismo, Saúde, Trânsito).
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Nome | ||
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1 | Inscrição Municipal (autônomo) | Visualizar |
Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
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1 |
FORMULÁRIO PREENCHIDO ONLINE
O formulário encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Araras (https://aplicativos.pma.sp.gov.br/alvara/) e deverá ser impresso na mesma via com frente e verso. |
Original | 2 |
2 |
REQUERIMENTO
Endereçado ao Prefeito, contendo a qualificação do requerente e o que se pretende alterar. Deve estar assinado e datado dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à apresentação no Ganha Tempo. |
Original | 1 |
3 |
CPF
Cópia do documento ou o Comprovante de Situação Cadastral emitido no site da Receita Federal do Brasil - RFB do Beneficiário e Responsável (caso houver). |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
4 |
RG
Beneficiário e Responsável (caso houver). |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
5 |
CNH
A apresentação da Carteira Nacional de Habilitação desobriga o fornecimento da cópia do RG e do CPF |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
6 |
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
Comprovante atualizado que especifica o endereço do requerente no município de Araras (conta de água, luz, telefone/internet). Considera-se atualizado o comprovante emitido dentro do período de 90 (noventa) dias anteriores à data de apresentação do requerimento. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
7 |
COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
Caso a empresa esteja cadastrada "com estabelecimento" |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
8 |
REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE
Quando se tratar de atividade em que é obrigatório o registro para exercício da profissão |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
9 |
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB)
Caso a empresa esteja cadastrada "com estabelecimento". Ou, se for o caso, o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
10 |
CERTIDÃO DE ACEITE OU O PROTOCOLO
Caso a empresa esteja cadastrada "com estabelecimento" |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
Formulário | |
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Requerimento de ALTERAÇÃO | Visualizar / Baixar este formulário |
Valores |
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R$ 425,31
Taxa de Alteração Cadastral (nível superior) - Conforme Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001- CTMA. Valor atualizado pelo Decreto nº 7.687/2024.
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R$ 283,50
Taxa de Alteração Cadastral (nível médio) - Conforme Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001- CTMA. Valor atualizado pelo Decreto nº 7.687/2024.
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R$ 37,46
Taxa de expediente - Conforme Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001- CTMA. Valor atualizado pelo Decreto nº 7.687/2024.
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Descrição |
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90 dias - Com restrições dependendo do caso concreto. |
Descrição |
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Lei municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001 - https://www.legislacaodigital.com.br/Araras-SP/LeisOrdinarias/3362
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras e dá outras providências |
Descrição | |
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O contribuinte deve ser estabelecido no município de Araras |
Endereço | |
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1 |
Coordenadoria de Fiscalização Tributária – Cadastro Mobiliário
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Endereço | |
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2 |
Unidade Centralizada de Atendimento "Ganha Tempo"
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Descrição | |
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Prefeitura Municipal de Araras - http://araras.sp.gov.br/alvara/ | Visitar Site |
Portal do Ganha Tempo - https://ganhatempo.araras.sp.gov.br/ | Visitar Site |
Nome | |
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1 |
Coordenadoria de Fiscalização Tributária
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2 |
Fazenda
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3 |
Coordenadoria de Fiscalização Urbana
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