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Passo 1: O contribuinte deverá, inicialmente, preencher o formulário online (disponível em: http://araras.sp.gov.br/alvara/). O documento deve impresso em 2 vias (frente e verso), e assinado o verso.
Passo 5: O setor responsável fará a conferência dos documentos anexos/preenchimento do formulário, e encaminhará o pedido aos departamentos secundários para autorização da atividade exercida pelo autônomo (Urbanismo, Saúde, Trânsito).
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| 1 | Inscrição Municipal (autônomo) |
| 1 |
FORMULÁRIO PREENCHIDO ONLINE
O formulário encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Araras (https://aplicativos.pma.sp.gov.br/alvara/) e deverá ser impresso na mesma via com frente e verso. |
Original, 2 via(s) |
| 2 |
REQUERIMENTO
Endereçado ao Prefeito, contendo a qualificação do requerente e o que se pretende alterar. Deve estar assinado e datado dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à apresentação no Ganha Tempo. |
Original, 1 via(s) |
| 3 |
CPF
Cópia do documento ou o Comprovante de Situação Cadastral emitido no site da Receita Federal do Brasil - RFB do Beneficiário e Responsável (caso houver). |
Cópia Simples (xerox), 1 via(s) |
| 4 |
RG
Beneficiário e Responsável (caso houver). |
Cópia Simples (xerox), 1 via(s) |
| 5 |
CNH
A apresentação da Carteira Nacional de Habilitação desobriga o fornecimento da cópia do RG e do CPF |
Cópia Simples (xerox), 1 via(s) |
| 6 |
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
Comprovante atualizado que especifica o endereço do requerente no município de Araras (conta de água, luz, telefone/internet). Considera-se atualizado o comprovante emitido dentro do período de 90 (noventa) dias anteriores à data de apresentação do requerimento. |
Cópia Simples (xerox), 1 via(s) |
| 7 |
COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
Caso a empresa esteja cadastrada "com estabelecimento" |
Cópia Simples (xerox), 1 via(s) |
| 8 |
REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE
Quando se tratar de atividade em que é obrigatório o registro para exercício da profissão |
Cópia Simples (xerox), 1 via(s) |
| 9 |
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB)
Caso a empresa esteja cadastrada "com estabelecimento". Ou, se for o caso, o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). |
Cópia Simples (xerox), 1 via(s) |
| 10 |
CERTIDÃO DE ACEITE OU O PROTOCOLO
Caso a empresa esteja cadastrada "com estabelecimento" |
Cópia Simples (xerox), 1 via(s) |
| Requerimento de ALTERAÇÃO |
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R$ 425,31
Taxa de Alteração Cadastral (nível superior) - Conforme Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001- CTMA. Valor atualizado pelo Decreto nº 7.687/2024.
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R$ 283,50
Taxa de Alteração Cadastral (nível médio) - Conforme Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001- CTMA. Valor atualizado pelo Decreto nº 7.687/2024.
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R$ 37,46
Taxa de expediente - Conforme Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001- CTMA. Valor atualizado pelo Decreto nº 7.687/2024.
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| 90 dias - Com restrições dependendo do caso concreto. |
Lei municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras e dá outras providências |
| O contribuinte deve ser estabelecido no município de Araras |
| 1 |
Coordenadoria de Fiscalização Tributária – Cadastro Mobiliário
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| 2 |
Unidade Centralizada de Atendimento "Ganha Tempo"
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| Prefeitura Municipal de Araras - http://araras.sp.gov.br/alvara/ |
| Portal do Ganha Tempo - https://ganhatempo.araras.sp.gov.br/ |