| 1 |
CARTA DE INTENÇÕES
Documento equivalente ao requerimento, deve ser apresentado conforme modelo disponível
|
Original, 1 via(s)
|
| 2 |
CNPJ (CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS)
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica, emitido no site da Receita Federal do Brasil
|
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
|
| 3 |
CONTRATO SOCIAL E SUAS ALTERAÇÕES (REGISTRADO NA JUCESP)
Deverá ser apresentado quando o requerente for pessoa jurídica, a fim de verificar quem são os sócios e/ou proprietários.
|
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
|
| 4 |
INSCRIÇÃO ESTADUAL
Documento oficial onde conste o número da Inscrição Estadual
|
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
|
| 5 |
CAPITAL INTEGRALIZADO
Documento constando o valor do Capital Integralizado da empresa
|
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
|
| 6 |
BALANÇO PATRIMONIAL
Referente ao exercício anterior
|
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)
|
| 7 |
DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO (LEI 5.010/2017)
Documento onde o requerente declare que tem conhecimento da Lei municipal nº 5.010/2017, bem como se compromete com os encargos e obrigações nela constantes. Dispensada a apresentação caso a informação já conste no próprio requerimento.
|
Original, 1 via(s)
|
| 8 |
DEMANDA DE ENERGIA ELÉTRICA
Documento no qual conste a demanda de energia elétrica a ser utilizada. Dispensada a apresentação caso a informação já conste no próprio requerimento/ Carta de Intenções.
|
Original, 1 via(s)
|
