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Para proceder com o pedido o requerente deverá comparecer à unidade do Ganha Tempo, situada na Rua Domingos Graziano, nº 120 – Centro, munido de toda a documentação necessária para a abertura do Processo Administrativo. Após a abertura do Processo Administrativo será gerado o número do protocolo, o qual permitirá o acompanhamento da solicitação por meio eletrônico. |
| 1 |
REQUERIMENTO
Endereçado ao Prefeito, com a qualificação do requerente e contendo a solicitação de inscrição. Deve estar assinado e datado dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à apresentação no Ganha Tempo. |
Original, 1 via(s) |
| 2 |
CNPJ (CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS)
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica, emitido no site da Receita Federal do Brasil |
Original, 1 via(s) |
| 3 | RG | Cópia Simples (xerox), 1 via(s) |
| 4 |
CPF
Cópia do documento ou o Comprovante de Situação Cadastral emitido no site da Receita Federal do Brasil - RFB |
Cópia Simples (xerox), 1 via(s) |
| 5 |
PROCURAÇÃO PÚBLICA OU PARTICULAR
Necessária caso o signatário do pedido se declare representante legal da pessoa física ou jurídica que constitui o objeto da certidão requerida. Se tratando de procuração particular, poderá ser exigido o reconhecimento de firma no cartório competente caso o agente público entenda necessário, nos termos do art. 5º, IX, da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. |
Original ou Cópia Simples, 1 via(s) |
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R$ 8,54
Preço Público relacionado ao serviço de BUSCA PARA CADA 5 (CINCO) ANOS para o exercício de 2023. Valor atualizado pelo Decreto Municipal nº 7126/2022.
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R$ 34,27
Preço Público para emissão de CERTIDÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (ATÉ 01 LAUDA) para o exercício de 2023. Valor atualizado pelo Decreto Municipal nº 7126/2022.
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| 5 dias úteis |
| Art. 103 da Lei Orgânica do Município de Araras - LOMA |
| Ser proprietário do imóvel ou procurador / autorização |
| 1 |
Unidade Centralizada de Atendimento "Ganha Tempo"
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