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Para proceder com o pedido o requerente deverá comparecer à unidade do Ganha Tempo, situada na Rua Francisco Leite, nº 152 – Centro, munido de toda a documentação necessária para a abertura do Processo Administrativo. Após a abertura do Processo Administrativo será gerado o número do protocolo, o qual permitirá o acompanhamento da solicitação por meio eletrônico. |
| 1 | REQUERIMENTO ENDEREÇADO AO PREFEITO | Original, 1 via(s) |
| 2 |
CNPJ (CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS)
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica, emitido no site da Receita Federal do Brasil |
Cópia Simples (xerox), 1 via(s) |
| 3 | RG | Cópia Simples (xerox), 1 via(s) |
| 4 |
CPF
Cópia do documento ou o Comprovante de Situação Cadastral emitido no site da Receita Federal do Brasil - RFB |
Cópia Simples (xerox), 1 via(s) |
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R$ 9,33
Preço Público relacionado ao serviço de BUSCA PARA CADA 5 (CINCO) ANOS para o exercício de 2025. Valor atualizado pelo Decreto Municipal nº 7.687/2024.
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R$ 51,36
Preço Público para emissão de CERTIDÕES DIVERSAS EMITIDAS PELO CADASTRO TÉCNICO (ATÉ 01 LAUDA) para o exercício de 2023. Valor atualizado pelo Decreto Municipal nº 7126/2022.
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R$ 8,54
LAUDA (SOBRE O EXCEDENTE) para o exercício de 2023. Valor atualizado pelo Decreto Municipal nº 7126/2022.
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| 15 dias |
Lei municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras e dá outras providências |
| 1 |
Unidade Centralizada de Atendimento "Ganha Tempo"
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