Área Gestora:
Urbanismo, Posturas e Licenciamentos
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Casa e Moradia Informações imóveis Lotes
Palavras-Chave:
Desmembramento, desdobro ou unificação |
| Descrição |
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Para proceder com o pedido o requerente deverá comparecer à unidade do Ganha Tempo, situada na Rua Francisco Leite, nº 152 – Centro, munido de toda a documentação necessária para a abertura do Processo Administrativo. Após a abertura do Processo Administrativo será gerado o número do protocolo, o qual permitirá o acompanhamento da solicitação por meio eletrônico. |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 |
REQUERIMENTO
Endereçado ao Prefeito, a Secretaria ou a Departamento, contendo, nome(s) do(s) requerente(s), número de CPF/RG ou CNPJ, endereço, telefone para contato, e-mail, especificação da solicitação e do(s) imóvel(eis) de interesse/RC. Deve estar devidamente assinado e datado dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à apresentação no Ganha Tempo. |
Original | 1 |
| 2 | RG | Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 3 |
CPF
Cópia do documento ou o Comprovante de Situação Cadastral emitido no site da Receita Federal do Brasil - RFB |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 4 |
CNPJ (CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS)
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica, emitido no site da Receita Federal do Brasil |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| Formulário | |
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| Requerimento Geral | Visualizar / Baixar este formulário |
| Valores |
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R$ 47,56
CERTIDÕES DIVERSAS EMITIDAS PELO DEPARTAMENTO DE URBANISMO E POSTURAS - ENGENHARIA (ATÉ 01 LAUDA) - Preço Público conforme Lei Municipal 3362, de 27 de dezembro de 2001- CTMA. Valor atualizado pelo decreto municipal nº 6.410/2021
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R$ 8,54
Preço Público relacionado ao serviço de BUSCA PARA CADA 5 (CINCO) ANOS para o exercício de 2023. Valor atualizado pelo Decreto Municipal nº 7126/2022.
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| Descrição |
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Lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6766.htm
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. |
Lei Complementar Municipal nº 3.902, de 06 de outubro de 2006 e suas alterações - https://www.legislacaodigital.com.br/Araras-SP/LeisComplementares/3902
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo e Urbanizações Especiais do Município de Araras, suas Normas Disciplinadoras e dá outras providências. |
| Descrição | |
|---|---|
| o requerimento deverá ser assinado por todos os proprietários do imóvel quando houver mais de um, bem como deverá ser apresentada cópia dos CPF/RG/CNPJ de todos. | |
| Endereço | |
|---|---|
| 1 |
Unidade Centralizada de Atendimento "Ganha Tempo"
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| Nome | |
|---|---|
| 1 |
Urbanismo, Posturas e Licenciamentos
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