Área Gestora:
Coordenadoria de Fiscalização Tributária
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Empresa Cadastros e inscrições municipais Encerramentos e alterações
Palavras-Chave:
Alteração de inscrição | autônomo | cadastro mobiliário |
| Descrição |
|---|
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Passo 1: O contribuinte deverá, inicialmente, preencher o formulário online (disponível em: http://araras.sp.gov.br/alvara/). O documento deve impresso em 2 vias (frente e verso), e assinado o verso.
Passo 5: O setor responsável fará a conferência dos documentos anexos/preenchimento do formulário, e encaminhará o pedido aos departamentos secundários para autorização da atividade exercida pelo autônomo (Urbanismo, Saúde, Trânsito).
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| Nome | ||
|---|---|---|
| 1 | Inscrição Municipal (autônomo) | Visualizar |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 |
REQUERIMENTO
Endereçado ao Prefeito, contendo a qualificação do requerente e o que se pretende alterar. Deve estar assinado e datado dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à apresentação no Ganha Tempo. |
Original | 1 |
| 2 |
FORMULÁRIO PREENCHIDO ONLINE
O formulário encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Araras, e deverá ser impresso na mesma via com frente e verso. |
Original | 2 |
| 3 |
CPF
Cópia do documento ou o Comprovante de Situação Cadastral emitido no site da Receita Federal do Brasil - RFB do Beneficiário e Responsável (caso houver). |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 4 |
RG
Beneficiário e Responsável (caso houver). |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 5 |
CNH
A apresentação da Carteira Nacional de Habilitação desobriga o fornecimento da cópia do RG e do CPF |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 6 |
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
Comprovante atualizado que especifica o endereço do requerente no município de Araras (conta de água, luz, telefone/internet). Considera-se atualizado o comprovante emitido dentro do período de 90 (noventa) dias anteriores à data de apresentação do requerimento. |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 7 |
COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO
Caso a empresa esteja cadastrada "com estabelecimento" |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 8 |
REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE
Quando se tratar de atividade em que é obrigatório o registro para exercício da profissão |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 9 |
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB)
Caso a empresa esteja cadastrada "com estabelecimento". Ou, se for o caso, o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 10 |
CERTIDÃO DE ACEITE OU O PROTOCOLO
Caso a empresa esteja cadastrada "com estabelecimento" |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| Formulário | |
|---|---|
| Requerimento Alteração Física | Visualizar / Baixar este formulário |
| Valores |
|---|
|
R$ 0,00
Taxas de alteração variam mediante a atividade exercida e a metragem do estabelecimento. Conforme Lei Municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001- CTMA. Valor atualizado pelo Decreto nº 7.350/2023.
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| Descrição |
|---|
| 90 dias - Com restrições dependendo do caso concreto. |
| Descrição |
|---|
Lei municipal nº 3.362, de 27 de dezembro de 2001 - https://www.legislacaodigital.com.br/Araras-SP/LeisOrdinarias/3362
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras e dá outras providências |
| Descrição | |
|---|---|
| O contribuinte deve ser estabelecido no município de Araras | |
| Endereço | |
|---|---|
| 1 |
Coordenadoria de Fiscalização Tributária – Cadastro Mobiliário
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| Endereço | |
|---|---|
| 2 |
Unidade Centralizada de Atendimento "Ganha Tempo"
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| Descrição | |
|---|---|
| Prefeitura Municipal de Araras - http://araras.sp.gov.br/alvara/ | Visitar Site |
| Portal do Ganha Tempo - https://ganhatempo.araras.sp.gov.br/ | Visitar Site |
| Nome | |
|---|---|
| 1 |
Coordenadoria de Fiscalização Tributária
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| 2 |
Fazenda
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| 3 |
Coordenadoria de Fiscalização Urbana
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