Área Gestora:
Coordenadoria de Tributação e Controle
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Empresa Alvarás, Certidões e Licenças Certidões2 - Casa e Moradia Certidões Imóveis
Palavras-Chave:
Tributos Mobiliários e Imobiliários | negativa |
| Descrição |
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Para proceder com o pedido o requerente deverá comparecer à unidade do Ganha Tempo, situada na Rua Domingos Graziano, nº 120 – Centro, munido de toda a documentação necessária para a abertura do Processo Administrativo. Após a abertura do Processo Administrativo será gerado o número do protocolo, o qual permitirá o acompanhamento da solicitação por meio eletrônico. |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 |
REQUERIMENTO
Endereçado ao Prefeito, com a qualificação do requerente e contendo a solicitação de inscrição. Deve estar assinado e datado dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à apresentação no Ganha Tempo. |
Original | 1 |
| 2 |
CNPJ (CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS)
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica, emitido no site da Receita Federal do Brasil |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 3 | RG | Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 4 |
CPF
Cópia do documento ou o Comprovante de Situação Cadastral emitido no site da Receita Federal do Brasil - RFB |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| Formulário | |
|---|---|
| Requerimento Geral | Visualizar / Baixar este formulário |
| Valores |
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R$ 8,54
Preço Público relacionado ao serviço de BUSCA PARA CADA 5 (CINCO) ANOS para o exercício de 2023. Valor atualizado pelo Decreto Municipal nº 7126/2022.
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R$ 51,36
Preço Público para emissão de CERTIDÃO DO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO (ATÉ 01 LAUDA) para o exercício de 2023. Valor atualizado pelo Decreto Municipal nº 7126/2022.
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| Descrição |
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| Indeterminado - Depende de análise técnica |
| Descrição |
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| Art. 103 da Lei Orgânica do Município de Araras - LOMA - http://araras.sp.gov.br/leis/LOMA.pdf |
| Descrição | |
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| Ser proprietário do imóvel ou procurador / autorização | |
| Endereço | |
|---|---|
| 1 |
Unidade Centralizada de Atendimento "Ganha Tempo"
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| Nome | |
|---|---|
| 1 |
Fazenda
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| 2 |
Coordenadoria de Tributação e Controle
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