Área Gestora:
Urbanismo, Posturas e Licenciamentos
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Rua e Bairro Legislação Zoneamento e Uso do Solo
Palavras-Chave:
Zoneamento e Uso do Solo |
| Descrição |
|---|
|
O interessado deverá comparecer à unidade do Ganha Tempo, situada na Rua Francisco Leite, nº 152 – Centro, munido de toda a documentação necessária para a abertura do Processo Administrativo. Após a abertura do Processo Administrativo será gerado o número do protocolo, o qual permitirá o acompanhamento da solicitação por meio eletrônico. |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 |
REQUERIMENTO
Endereçado ao Prefeito, a Secretaria ou a Departamento, contendo, nome(s) do(s) requerente(s), número de CPF/RG ou CNPJ, endereço, telefone para contato, e-mail, especificação da solicitação e do(s) imóvel(eis) de interesse/RC. Deve estar devidamente assinado e datado dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à apresentação no Ganha Tempo. |
Original | 1 |
| 2 | RG | Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 3 |
CPF
Cópia do documento ou o Comprovante de Situação Cadastral emitido no site da Receita Federal do Brasil - RFB |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 4 |
CNH
A apresentação da Carteira Nacional de Habilitação desobriga o fornecimento da cópia do RG e do CPF |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 5 |
CNPJ (CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS)
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica, emitido no site da Receita Federal do Brasil |
Cópia Simples (xerox) | 1 |
| 6 |
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
Mapa contendo a indicação expressa do local onde se pretende exercer a atividade |
Original | 1 |
| Valores |
|---|
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R$ 85,50
Preço Público para emissão de CERTIDÃO DE DIRETRIZES DE USO DE SOLO E AMBIENTAL (ATÉ 01 LAUDA). para o exercício de 2023. Valor atualizado pelo Decreto Municipal nº 7126/2022.
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| Descrição |
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| 60 dias - Conforme dispõe o art. 45, § 2º da Lei Complementar municipal nº 3.903/2006 |
| Descrição |
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Lei Complementar municipal nº 3.903, de 06 de outubro de 2006 - https://www.legislacaodigital.com.br/Araras-SP/LeisComplementares/3903
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Araras, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. |
| Endereço | |
|---|---|
| 1 |
Unidade Centralizada de Atendimento "Ganha Tempo"
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| Descrição | |
|---|---|
| Prefeitura Municipal de Araras - https://araras.sp.gov.br | Visitar Site |
| Nome | |
|---|---|
| 1 |
Urbanismo, Posturas e Licenciamentos
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